Apresentação

A promoção da transparência e do acesso à informação é medida imprescindível ao fortalecimento da democracia e ao aprimoramento da gestão pública.
O Ministério Público busca estar na vanguarda dessa atuação ao fortalecer seus padrões de governança por meio de mecanismos de transparência, responsabilidade e prestação de contas.

O Portal da Transparência, que se pauta pela Lei de Acesso à Informação (LAI, 2011) bem como pelos critérios estipulados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a transparência dos MPs e também os definidos nas RES TC nº 33/2018, 68/2019, 157/2021, 158/2021, 172/2022 do TCE-PE. A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, o MPPE iniciou em 2022, projeto para a reestruturação do Portal. Como resultado do trabalho, o Ministério Público Estadual lançou, em Março de 2023, o novo Portal da Transparência. Nele será possível realizar inúmeras consultas sobre a atuação do MPPE, sob diversas formas de apresentação, mecanismo de busca de informações intuitivo, aperfeiçoamento da usabilidade, diversos recursos gráficos, seguro, escalável, flexível, maior e melhor oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis, maior interatividade, a partir do conceito Digital Experience Platform (DXP), que visa melhorar a jornada dos usuários fornecendo experiências ricas e personalizadas, independente do canal utilizado pelo usuário.
Transferências Realizadas