FAQ

O Portal da Transparência é um instrumento do Ministério Público Estadual de Pernambuco que divulga as informações e documentos sobre as ações ministeriais, receitas e despesas, gestão de pessoas, remunerações, informações orçamentárias e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outras informações de interesse geral.
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal. Quer ver alguns exemplos?
● Você pode acompanhar os recebimentos de recursos pelo MPPE e ver se, de fato, os serviços que receberam recursos estão sendo prestados ou se os bens foram adquiridos.
● Se o seu interesse for nas compras públicas, pode acompanhar os contratos e licitações. É possível acompanhar uma série de informações, como as relativas às contratações que usaram dispensa de licitação ou aos maiores contratos com a administração pública.
● Com a consulta de servidores, é possível avaliar a conformidade do preenchimento dos cargos e a remuneração de servidores e membros.
● Também é possível avaliar o recebimento de diárias e benefícios, assim como o detalhamento do uso de suprimentos de fundos.

No Portal da Transparência do MPPE, o cidadão tem acesso às receitas arrecadadas e às despesas realizadas, às transferências recebidas, às informações dos servidores e membros, às informações de contato, ao planejamento estratégico e aos dados estatísticos e informações dos procedimentos/processos/produtos da atividade finalística do MPPE, entre outras. Tudo isso de forma clara e objetiva, permitindo a qualquer usuário a visualização e o download em formato aberto das informações disponibilizadas.

As informações disponibilizadas são fornecidas ou produzidas pelas unidades administrativas do MPPE, a partir de consultas ou extrações em bancos de dados dos sistemas corporativos em uso pelo MPPE.

O Portal da Transparência é coordenado e gerido pela Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP), com monitoramento mensal da Controladoria Ministerial Interna (CMI) e suporte técnico da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), conforme Resolução PGJ nº 029/2022.

O Portal da Transparência disponibiliza, além da previsão de gastos a serem realizados pelo MPPE, o acompanhamento da execução do orçamento. É possível verificar onde os recursos estão sendo aplicados e em que objetos. Na seção “Execução Orçamentária e Financeira” do Portal, é possível encontrar, em detalhes, o orçamento, demonstrativos contábeis e pagamentos do MPPE.

Vá à página inicial do Portal da Transparência, clique na seção “Execução Orçamentária e Financeira” e em seguida selecione o item “Receitas Próprias” ou “Receita em Tempo Real”.

Na página inicial do Portal da Transparência na seção “Execução Orçamentária e Financeira” e selecione o item “Ordem Cronológica de Pagamento”. Na consulta será possível filtrar o tipo de despesa, o ano e o mês no resultado da consulta. Além disso, a consulta permite acesso à íntegra dos contratos e notas fiscais de cada pagamento.

A seção “Licitações, Contratos e Convênios” permite consultas às tabelas de “Sanções Aplicadas aos Contratados” e “Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas”, divulgando a lista dos fornecedores (pessoas jurídicas ou naturais) e as respectivas sanções aplicadas pelo MPPE.

As unidades administrativas responsáveis pela atualização inserem os dados na plataforma do Portal da Transparência. A periodicidade de publicação de conteúdo dos dados depende do assunto tratado, assim como a periodicidade de atualização das informações no Portal. Saiba mais em Origem e Atualização dos Dados.
Uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.

É papel da Ouvidoria receber reclamações, críticas, sugestões e elogios sobre a atuação de seus servidores e membros (Promotores e Procuradores de Justiça) e sobre o funcionamento dos órgãos e rotinas da instituição, inclusive do Portal da Transparência. A Ouvidoria oferece vários canais para que o cidadão possa registrar sua manifestação, são
eles:
● No site (por formulário): https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao
● No site (com a ajuda de assistente virtual): https://portal.mppe.mp.br/
● Whatsapp: (81) 99679 0221
● Facebook (somente inbox): @mppeouvidoria
● Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
● Pessoalmente: R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - Recife / PE
● Carta: Protocolo Central do MPPE: Rua Imperador D. Pedro II, 473, térreo, bairro Santo Antônio
LIBRAS:
Para atendimento presencial ou por vídeo em Libras (Língua Brasileira de Sinais), a Ouvidoria conta com profissional intérprete de Libras.
Para agendar atendimento, o cidadão surdo (ou outro usuário da Libras), deve entrar em
contato pelo Whatsapp (81) 99316 2600 ou https://bit.ly/ouvidoriamppe-libras

A Ouvidoria do MPPE também é responsável pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). O Serviço é gratuito e atende às solicitações de informações do Ministério Público de Pernambuco. Para solicitar as informações, o cidadão não precisa dizer as razões do seu pedido, entretanto, deve sempre se identificar. Em hipótese alguma, são aceitas solicitações de certidões anônimas.

Mas, atenção! São considerados pedidos de informações válidos, somente aqueles que forem: compreensíveis; específicos; detalhados; razoáveis; estejam em guarda e responsabilidade do MPPE ou tratarem de uma informação que exista.
Cada manifestação deve se referir a um pedido específico, ou seja, não se pode pedir informações relacionadas a assuntos diversos numa única manifestação. Importante: o SIC NÃO pode atender pedidos de informação que sejam: consulta jurídica; denúncia; reclamação; crítica; pedido genérico; informação inexistente; pedido desarrazoado ou desproporcional; pedidos que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações ou serviços de produção; e pedidos que solicitam informações que não sejam de competência da instituição.
A Ouvidoria oferece vários canais para que o cidadão possa registrar sua solicitação, são eles:
● Formulário: Os pedidos de informações ou certidões devem ser realizados no formulário eletrônico do SIC https://bit.ly/ouvidoriamppe-sic
● disponível no site do MPPE.
● E-mail: Apenas na impossibilidade de uso do formulário eletrônico é que recebemos as solicitações pelo e-mail sic@mppe.mp.br.
● Presencial ou “carta”: A entrega de documentos e de solicitação de informações ou de certidão poderá ser realizada no Protocolo Central do MPPE (Rua Imperador D. Pedro II, Ed. Roberto Lyra, nº 473, térreo, bairro Santo Antônio, Recife-PE), de
segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h.