MPPE recomenda município adotar medidas para fortalecer rede de proteção e acolhimento da criança e do adolescente

 

09/09/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na manhã do último domingo, no Recife, o desfile cívico-militar de 7 de setembro, que comemorou o aniversário de 203 anos da declaração de independência do Brasil em relação a Portugal. Além de 3.750 desfilantes militares e representantes das forças de segurança, a Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, recebeu 4.450 estudantes de escolas públicas estaduais e do município do Recife. As bandas marciais, compostas por escolares, executaram repertórios diversos, inclusive da cultura popular, como maracatu, frevo, capoeira e até brega, expressando a diversidade e riqueza artística do povo pernambucano.

Cada grupo musical, com instrumentos de metais e percussão, estava acompanhado por balizas e mais estudantes que seguiam coreografias em harmonia com as melodias. A solenidade, organizada numa parceria entre o Comando Militar do Nordeste e o Governo do Estado, durou pouco mais de três horas.

SOBERANIA - “Celebrar o dia da independência brasileira é reafirmar nossa soberania nacional, independência dos poderes e fortalecimento da democracia. Ademais, o compromisso e a alegria dos estudantes no desfile cívico, representando a sociedade civil, são encantadores e revelam o espírito público e libertário do povo pernambucano. Importante também a exibição das forças militares, que apoiam a segurança da população, atuam em ações humanitárias e protegem as fronteiras com outros países”, observou o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier.

A governadora Raquel Lyra, que abriu o evento, destacou a herança democrática de Pernambuco, os desafios constantes do “combate à desigualdade social” e de reafirmar os princípios e valores da Constituição Brasileira. O comandante militar do Nordeste, general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, falou da oportunidade de celebrar a independência, a liberdade e a soberania do país. Comandantes regionais da Marinha e da Aeronáutica também estavam presentes no palanque oficial, assim como outros representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Defensoria Pública, entre outras instituições.

09/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotores de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo da Capital, realizou reunião para discutir as modificações propostas pela Prefeitura do Recife na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife. Alterações propostas impactam diretamente na Lei N.º 16.719/2001, conhecida como "Lei dos 12 Bairros", criada para proteger áreas da Zona Norte da capital da pressão do mercado imobiliário.

O encontro, realizado no dia 5 de setembro, contou com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e a participação de representantes da sociedade civil, urbanistas e moradores da área. Na ocasião, foram levantadas as preocupações sobre os efeitos ambientais e urbanísticos das mudanças sugeridas pela minuta apresentada pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores.

Entre os pontos debatidos, destacaram-se as preocupações com mudanças nos índices urbanísticos, que podem afetar a permeabilidade do solo, a preservação ambiental, o trânsito e a qualidade de vida da população. Também foi ressaltada a necessidade de que o processo de alteração da lei seja acompanhado de forma transparente e com participação social.

Ao final da reunião, os promotores informaram que irão continuar acompanhando a tramitação do projeto de lei, observando as eventuais mudanças na legislação e seu alinhamento com o interesse público, a proteção ambiental e o direito à cidade.

09/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 5ª Promotorias de Justiça local, recomendou ao prefeito de Paulista, Severino Ramos, e à secretária de Políticas Sociais, Amanda Santana, que sejam tomadas todas as providências necessárias ao saneamento da defasagem quanto ao número de profissionais existentes nas equipes interdisciplinares de todas as unidades de CRAS e CREAS, bem como da casa de acolhimento institucional Raimunda Leonor Nunes – Vó Raimunda, notadamente psicólogos e assistentes sociais.

Como recomendação, os gestores devem ainda implementar, no âmbito municipal, programas permanentes de capacitação continuada para os profissionais em questão, com enfoque específico no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou negligência. Também devem instituir e manter equipe técnica mínima, composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, na casa de acolhimento institucional Raimunda Leonor Nunes – Vó Raimunda, bem como em todas as unidades de CRAS e CREAS.

Por fim, no caso de ser promovido concurso público para a nomeação dos servidores, anteriormente à vigência do certame, que seja efetivada a contratação de profissionais, a exemplo de realização de processo seletivo simplificado, desde que respeitados os limites impostos pela lei, com a finalidade de sanar a defasagem existente. A urgência no preenchimento destes cargos é prioridade absoluta que a situação requer. 

A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Kamila Guerra (5ª PJ) e Rafaela Vaz (1ª PJ), foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de setembro de 2025.