MPPE recomenda a regularização da oferta de exames pré-natal e médicos obstetras

 

27/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Moreilândia que adotem as medidas necessárias para integrar um profissional de Terapia Ocupacional à rede municipal de saúde. A medida busca garantir que a população tenha acesso a esse tipo de serviço, em especial para o acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento.

A Promotoria de Justiça de Exu identificou a carência do serviço por meio de procedimento administrativo instaurado para acompanhar o atendimento multidisciplinar a crianças neurodivergentes.

"A própria Prefeitura de Moreilândia confirmou formalmente ao MPPE que não possui o profissional em seus quadros, declarando que não teve êxito em contratar um profissional com essa formação. A ausência do terapeuta ocupacional configura uma omissão estatal ilegal, capaz de acarretar a responsabilização do ente público", alertou a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida no texto da recomendação.

Dessa forma, o MPPE estabeleceu o prazo de 20 dias úteis para a gestão municipal concretizar a contratação de um/a terapeuta ocupacional, por meio de vínculo direto ou credenciamento. No mesmo prazo, devem ser apresentados ao Ministério Público as comprovações das medidas adotadas ou programadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de agosto.

 

27/08/2025 - O Projeto Griô, iniciativa do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na última terça-feira (26) mais um evento de culminância na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães, no Recife. O encontro celebrou e reforçou o compromisso com a educação antirracista no Estado.

Lançado em dezembro de 2023, o Projeto Griô utiliza a combinação de música, dança e encenação teatral para valorizar o debate sobre as raízes históricas do racismo e seu impacto na vida da população negra. A iniciativa se baseia na premissa de que a luta contra o preconceito vai além do ensino acadêmico da história africana, exigindo a promoção de uma cultura antirracista no ambiente escolar.

Durante o evento, o envolvimento de alunos e professores foi o destaque. Estudantes dramatizaram o poema de Castro Alves, "Navio Negreiro", demonstrando o potencial da arte como ferramenta de conscientização e transformação.

O Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, coordenador do CAO Educação, ressaltou o papel do MPPE na causa. "O Ministério Público tem a função de combater o racismo e estimular outras entidades a fazerem o mesmo. Este projeto traz a história das populações negra e indígena para o dia a dia do ensino nas escolas", afirmou.

Higor de Araújo, Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE, reforçou essa visão. "É fundamental que os estudantes tenham contato com a história afro-brasileira e compreendam a necessidade da igualdade racial para a sua formação cidadã", disse.

O trabalho conjunto de escolas e MPPE foi formalmente reconhecido com a entrega de certificados de adesão ao projeto a algumas Gerências Regionais de Educação (GREs). As instituições parabenizadas foram a Erem Padre Guedes, de Nazaré da Mata; a Erem Professor Mário Sette, de Caruaru; e a Escola Jandira de Andrade Lemos, de Limoeiro.

Para Iziane Bezerra, coordenadora pedagógica da Erem Professor Mário Sette, o impacto do projeto é duradouro. "O Projeto Griô marca o ensino aos jovens para que se sintam integrados à escola como formadora de cidadania e direitos", concluiu.

 

27/08/2025 - O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi palco do primeiro evento do Percurso Infância, uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro, que reuniu mais de 100 profissionais de municípios das 9ª e 10ª circunscrições do MPPE, na terça-feira (26), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal do Paulista, marca o início de uma jornada pelo Estado para fortalecer os projetos da instituição relacionados à defesa dos direitos das crianças.

A coordenadora do CAO IJ, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, ressaltou que o projeto é uma oportunidade de "provocar debates com a rede de todos os municípios". Ela explicou que a iniciativa apresenta dois grandes projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo CAO: o A Casa é Sua, focado no acolhimento familiar, e o Conecta Rede, que visa o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. "Na infância, a integração da rede é fundamental", destacou a Promotora. "Se a saúde, a educação, a assistência social e o sistema de justiça não estiverem integrados, não conseguimos proteger integralmente as crianças", complementou ela.

A programação do evento abordou desafios e possibilidades da proteção infanto-juvenil. Em sua fala, Aline Arroxelas discutiu as dificuldades do Brasil em aderir ao acolhimento familiar devido à cultura da institucionalização e apresentou um panorama da implantação do serviço em Pernambuco. 

A psicóloga do MPPE, Paula Houly, e a assistente social da ONG Reaviva, Rayane Lins, aprofundaram o debate, discutindo a captação de famílias e experiências sobre  a implantação do serviço. Rayane Lins ressaltou a importância do evento, com a possibilidade do diálogo para "construirmos juntos saídas para tantos desafios". Ela compartilhou sua experiência na coordenação do serviço executado pela OSC Reaviva, em Olinda.

Outro ponto alto do evento foi a apresentação da assistente social do MPPE, Maria Luiza Duarte, que detalhou os dados e o acesso ao painel Conecta a Rede. Em seguida, o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco, Humberto Miranda, falou sobre a importância dos Conselhos Municipais da Infância e Juventude para a efetivação de políticas públicas. "Se você não tem conselhos bem estruturados, você acaba não tendo políticas estruturadas", pontuou Miranda, reforçando a necessidade de reflexão da rede de proteção e superação de práticas que não favorecem o cumprimento das atribuições dos conselhos.

A Promotora de Justiça que atua na área da infância e juventude em Paulista, Rafaela Melo, enfatizou que o encontro foi um momento de "muita troca de experiência, de fortalecimento dos serviços" e celebrou a oportunidade de discussão entre profissionais que atuam na região.

O Projeto Percurso Infância segue agora para o interior. Os próximos eventos já têm datas confirmadas: 9 de setembro em Caruaru e 19 de setembro em Petrolina, com a etapa final no Recife, em dezembro.