MPPE e Receita Federal avançam na organização do Fórum de Administradores Tributários de Pernambuco

15/10/2025 - No próximo dia 23 de outubro a Agenda Compartilhada será realizada em Arcoverde, entrada do Sertão. A reunião com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, na 4ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, está programada para ocorrer das 14h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, na Avenida Coronel Antônio Japiassú, no centro do município.

Desde que foi aberta, em agosto deste ano, a temporada 2025 da Agenda Compartilhada visita unidades do MPPE da capital ao interior. Em cada encontro o chefe do Ministério Público presta contas das medidas adotadas nos primeiros meses de gestão e ouve as demandas e sugestões dos membros lotados nas diversas Promotorias de Justiça.

Até novembro devem ser realizados novos encontros em outras localidades, fechando a cobertura de todo o estado. O Procurador-Geral é acompanhado por sua equipe técnica, que auxilia na escuta das solicitações, debate das soluções e encaminhamentos. 

15/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Superintendência da Receita Federal da 4ª Região, sediada no Recife, avançam nos entendimentos, com outras instituições, como o Tribunal de Contas (TCE) e a Secretaria da Fazenda do Estado, para a criação do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) destinado a orientar gestores municipais em relação à reforma tributária. Na última segunda-feira (13), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, recebeu em seu gabinete a superintendente da Receita, Myrelle Miranda. Um dos temas tratados foi justamente a criação do fórum e a organização de um evento preparatório.

“O MPPE está empenhado em auxiliar a implantação da reforma tributária e garantir o cumprimento das novas regras. Isso inclui orientar os gestores municipais nesse momento de transição”, comentou o PGJ. A reforma foi promulgada em 2023, pela Emenda Constitucional 132. A fase de transição inicia-se em janeiro de 2026.

Durante a conversa, a superintendente da Receita Federal lembrou que as parcerias institucionais são muito importantes para o atendimento à sociedade. “Estamos de portas abertas para conversar sempre com o MPPE”, afirmou Myrelle Miranda. Ela visitou a Procuradoria Geral de Justiça acompanhada do delegado da Receita Federal em Caruaru, auditor-fiscal Rafael Casimiro. 

Também participaram da reunião no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça o coordenador do grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, e o coordenador operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (Cira), Promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho.

ENCONTRO COM PREFEITOS - O MPPE e a Receita Federal organizam um evento para este ano, destinado a prefeitos e equipes técnicas dos municípios que atuam na arrecadação de tributos. De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público, Hodir Flávio Guerra Leitão, é importante que as prefeituras estruturem suas equipes para melhorar a arrecadação do IPTU e do ISS, por exemplo, atualizando cadastros e fazendo a cobrança de débitos.

“O evento que estamos organizando é resultado das articulações que fazemos desde 2024 e foram intensificadas ao longo de 2025 para a formação do Fórum Permanente de Administradores Tributários de Pernambuco”, explica Hodir Flávio Guerra Leitão. O FPAT deve contar também com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Secretarias Estadual da Fazenda e de Finanças do Recife.

CONTROLADORIA - Nesta terça-feira o MPPE participou do Seminário de Integridade Pública, realizado em Serra Talhada (Sertão), pela Controladoria Geral da União (CGU). Foi representado pela Promotora de Justiça Jéssica Xavier, de São José do Belmonte. A integridade pública está relacionada a iniciativas que garantem a transparência, a gestão adequada de recursos e maior proximidade com a população.

15/10/2025 - Durante dois dias, 8 e 9 de outubro, 27 Promotoras e Promotores de Justiça que ingressaram em 2024 no Ministério Público de Pernambuco, participaram da 2ª Reunião Anual do Estágio Probatório. No encontro, promovido pela Corregedoria-Geral do MPPE e realizado em Sirinhaém (Litoral Sul), além de  um bate papo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a turma conversou com integrantes da instituição que atuam no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, no combate ao crime organizado e na defesa do meio ambiente.

 Ouviram depoimento de uma vítima de violência acolhida pelo MPPE e assistiram a palestra  de uma representante de rede de proteção às mulheres. As atividades incluíram uma visita  a marisqueiras da localidade.

“Nesses encontros a gente procura trabalhar as matérias que eles indicam, por sentirem  mais necessidade. Repassamos dicas de atuação e promovemos o contato mais próximo com os contextos sociais da comunidade. A mulher que sofre violência doméstica, por exemplo, não pode ser vista como vítima de outros crimes, pois é uma situação complexa, que envolve inúmeros conflitos, de família, dependência sentimental e/ou econômica. O MP precisa atuar do ponto de vista jurídico e extrajudicial na proteção dessa mulher, na reparação de danos e na aplicação da lei contra o agressor”, explicou a Corregedora-Geral do MPPE, Maria Ivana Botelho.

No primeiro dia do encontro, a violência doméstica foi apresentada por meio do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE. A coordenadora do serviço, a Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, exibiu a realidade do núcleo e das mulheres que a ele recorrem. Apresentou o relato de uma vítima, acolhida e apoiada pelo Ministério Público. O grupo conversou depois com a gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, da rede pública de proteção das mulheres no Recife, Avani Santana.

Para o Procurador-Geral de Justiça, “foi muito gratificante, enquanto gestor, participar de um momento tão rico junto com os colegas que ingressaram recentemente”. Segundo ele, o encontro funciona para além das questões administrativas e das regras jurídicas, pois “promove a relação interpessoal num momento em que foi possível dirimir dúvidas, dividir angústias e ampliar a experiência com a vivência do outro”. Os temas abordados, lembrou, são relacionados ao cotidiano de uma Promotoria de Justiça e à necessidade de o representante do MP conhecer as comunidades. “Nesse momento inicial de carreira nada melhor do que contar com a expertise de pessoas que estão há mais tempo no Ministério Público ou trabalham em outras instituições”. 

A Promotora de Justiça Nycole Teixeira, titular da Promotoria de Gameleira, na Mata Sul, avaliou que os encontros são necessários e que a cada evento, o grupo vai se aperfeiçoando e aprendendo bastante. “Cada vez mais vemos a importância da atuação extrajudicial  e esses encontros com representantes da sociedade nos aproxima da realidade”, afirmou. Ela ingressou no MPPE em 2024.

Na manhã do dia 9, o grupo visitou as mulheres que integram a Associação das Marisqueiras de Sirinhaém. Tiveram contato direto com as coleções d’água e acompanharam o trabalho da captura de marisco no mangue, que gera refeição e artesanato, numa região em que o meio ambiente deve ser preservado. A visita à comunidade tradicional fez parte, também, do projeto do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE nas comunidades. “A importância da visita é identificar os problemas que podem atingir as  pessoas da localidade”, observou o Promotor de Justiça Higor Alexandre Araújo, coordenador do NER e também da turma de 2024. Durante o evento, os PJs também conversaram com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Ambiente), Promotora Belize Câmara.