Convênio possibilita parceria entre Escolas Superiores do MP de Pernambuco e do Maranhão

 

08/09/2025 - Uma cooperação técnica, científica e cultural entre as Escolas Superiores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Maranhão (MPMA) foi estabelecida na sexta-feira (5/9) com vigência de dois anos. A parceria vai possibilitar ações conjuntas para atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, como também de comunicação e de ações culturais de interesse comum. 

“É mais um instrumento que iremos disponibilizar a nossos membros e servidores aqui no Ministério Público de Pernambuco, objetivando a troca de informações e de ações conjuntas na área acadêmica, para o ensino, pesquisa e extensão, possibilitando que nosso quadro funcional participe de cursos, seminários e eventuais especializações e pós-graduações oferecidas pelas duas escolas. O objetivo final é avançar na capacitação para que o MPPE entregue à população resultados mais eficientes e eficazes”, destacou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. 

O chefe do MPPE lembrou também a fase atual de ampliação da ESMP-PE, em expertise e estrutura física como escola de pós-graduação. Convênios com as Universidades de Pernambuco (UPE) e Católica de Pernambuco (Unicap) para oferta de mestrados e MBA, por exemplo, são algumas iniciativas. E em breve será inaugurada a nova sede da escola, com mais espaço para aulas presenciais, estúdio para gravação de ensino à distância e produção conjunta de podcast com a Rádio MPPE. 

O termo de cooperação foi assinado pelo PGJ do MPPE e pela  diretora da ESMP-PE, Promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes. Do MPMA, assinaram eletronicamente o PGJ Danilo José de Castro Ferreira e o diretor da ESMP-MA, Procurador de Justiça José Ribamar Sanches Prazeres. 

Na manhã desta sexta-feira (5), a vice-diretora da ESMP-MA, Promotora de Justiça Maria de Jesus Heilmann, também subscreveu o documento, junto com a PJ Nancy Tojal, da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco. A representante do MP do Maranhão visitou o MPPE e as instalações da escola pernambucana, no Edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, centro da capital. 

“O Ministério do Maranhão, através da Escola Superior e da Procuradoria Geral de Justiça, empenha-se na formalização de parcerias para capacitação, com melhor custo-benefício e ampliação do acesso”, ressaltou Maria de Jesus. A ESMP-MA tem mais de 30 anos e cooperação com as escolas do Ministério Público de São Paulo, da Paraíba e de Goiás.

PLANOS - “Para o intercâmbio de dois anos, definimos um plano inicial de trabalho”, informa a PJ Carolina de Moura Pontes, diretora da ESMP-PE. De acordo com ela, será feito inicialmente um levantamento dos cursos promovidos ou programados pelas duas escolas que possam ser compartilhados. “A ideia é construir também uma agenda conjunta de outras atividades acadêmicas, produções técnicas e científicas, incluindo publicações”, completa. 

“Essa cooperação potencializa as escolas, sobretudo as do Nordeste, pois temos desafios comuns na região. Podemos não só conhecer o trabalho da unidade parceira, mas, efetivamente, de forma conjunta, melhorar a formação de membros e servidores dos MPs de Pernambuco e do Maranhão, alcançando também estagiários e residentes que são incluídos nas formações que as escolas promovem”, observou a PJ Carol Moura. “Estamos num ano muito feliz para a ESMP-PE, que completará 30 anos e deve inaugurar uma nova sede”, completou. 

Ao longo dos 30 anos, a ESMP-PE realizou mais de mil atividades acadêmicas, atendendo mais de 42 mil alunos. Em 2024, a unidade foi reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação como escola de pós-graduação. Para saber mais sobre a ESMP, acesse o canal do YouTube do órgão (https://www.youtube.com/channel/UCJoDrkOs9lDvmYkSVQomPDQ),  onde estão disponíveis 155 vídeos.

 

08/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Saúde (CAO Saúde) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), promove nos dias 25 e 26 de setembro, o Seminário de Integração entre o MPPE e o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – I Macrorregião (Recife). 

O encontro será realizado no auditório da OAB Pernambuco, localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346 - Santo Antônio, no Recife, das 9h às 17h. O seminário é voltado exclusivamente para Promotores de Justiça do MPPE, fiscais da Apevisa e profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais da I Macrorregião, sendo necessária inscrição prévia para participação por meio do link: https://doity.com.br/seminario-de-integracao-entre-o-ministerio-publico-de-pernambucoe-o-sistema-estadual-de-vigilancia-r. 

O objetivo do evento é fortalecer a cooperação interinstitucional, promovendo o alinhamento de estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), com foco na defesa da saúde da população pernambucana.

A programação do primeiro dia inclui a mesa de abertura com a participação da Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do CAO Saúde; da Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, coordenadora do CAO Consumidor, e da diretora da Apevisa, Karla Baeta. 

Em seguida, serão debatidas as atribuições legais dos entes do Sevisa/PE, as principais demandas do MPPE, as dificuldades enfrentadas pelas vigilâncias e temas específicos da área de saúde, como fiscalização em clínicas, instituições de longa permanência, creches e serviços de interesse à saúde.

No segundo dia, os debates se concentram nas áreas de alimentos, surtos alimentares, saúde ambiental, medicamentos, cosméticos e saneantes, com a presença de especialistas da Apevisa e das vigilâncias municipais.

08/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa da Capital (Meio Ambiente), expediu recomendação ao Consórcio Recife Ambiental para manter as condições ambientais observadas na última visita, em 29 de maio de 2025, especialmente referindo-se ao não despejo irregular de resíduos líquidos na rede pluvial.

A recomendação é baseada no inquérito Civil n.º 02019.000.381/2024, instaurado após denúncia anônima realizada em 11 de junho de 2024, para investigar o possível despejo irregular de detritos líquidos na rede pluvial. Após a denúncia, no dia 19 de junho de 2024, foi expedido um ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) para a realização de uma vistoria, uma Notificação Preliminar Preventiva (NPP) ao Consórcio e a solicitação do envio do relatório em 15 dias. 

Em 12 de julho de 2024, diante da ausência de resposta aos ofícios, o prazo foi prorrogado para 90 dias para que fosse dada continuação às investigações necessárias. A vistoria, ocorrida em 13 de julho de 2024, constatou o descarte de água não tratada com espuma e coloração escura em via pública por um caminhão-pipa da empresa. Além disso, os fiscais foram impedidos de acessar o interior do estabelecimento. O consórcio foi autuado por dificultar a ação do poder público, pelo descarte irregular de efluentes sem tratamento e pela falta de licença ambiental.

Posteriormente, foi anexado um novo ofício da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização informando que uma vistoria realizada em 29 de maio de 2025 não constatou as irregularidades denunciadas e que a área inspecionada era apenas para alojamento e manutenção dos caminhões, o que retira a necessidade de autuar a infração. 

O Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima apontou no documento do TAC, a duplicidade nas inspeções e a discordância nas conclusões dos relatórios da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sugerindo uma apuração mais minuciosa da situação. Sendo assim, ficou recomendado que o Consórcio mantenha as condições ambientais observadas na última visita da Brigada Ambiental, que atesta a conformidade na conduta do local, e preservar a ausência de despejo irregular de resíduos líquidos na rede pluvial. 

Também foi recomendado que o consórcio cumpra de forma integral as normas legais de proteção ao meio ambiente e que, em casos de novas fiscalizações e vistorias, não haja obstrução na ação dos representantes do poder público, permitindo a entrada às suas instalações e fornecendo os documentos necessários.

Foi dado o prazo de 30 dias para que o consórcio informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação. A ausência de resposta ou o não cumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis. 

A íntegra do documento pode ser acessada através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na publicação do dia 15 de agosto de 2025.