CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Com objetivo de promover melhoria na assistência ao pré-natal dos municípios do Estado de Pernambuco, por meio da atuação regional e integrada dos promotores de justiça, com foco em indicadores de qualidade na assistência, foi criado o Projeto Saúde no Pré-Natal, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e executado pelo Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE).

A PORTARIA PGJ Nº 1.985/2023, de 05 de julho de 2023, instituiu, junto ao CAO-Saúde, o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), com vigência de 180 dias, para fins de execução do Projeto Saúde no Pré-Natal. Já pela PORTARIA PGJ Nº 2.089/2023, de 20 de julho de 2023, foram designadas as Membras integrantes do GACE: Eleonora Marise Silva Rodrigues, 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Ana Paula Nunes Cardoso, 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e Maria José Mendonça De Holanda, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata. Pela PORTARIA PGJ Nº 048/2024, de 05 de janeiro de 2024, houve a prorrogação do GACE até 29/02/2024.

O Projeto possui atuação em três Macrorregiões do Estado de Pernambuco, sendo elas: I) Metropolitana, composta por 17 municípios, que ficou sob responsabilidade da Dra. Eleonora Marise, II) Agreste, composta por 17 municípios, de responsabilidade da Dra. Maria José Holanda, e III) Sertão, composta por 15 municípios, de responsabilidade da Dra. Ana Paula Cardoso.

Considerando a anuência dos Promotores de Justiça ao Projeto, chegou-se a um total de 36 municípios incluídos, os quais foram distribuídos por Macrorregião de saúde e por integrante do GACE:

• I Macrorregião: Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Lagoa de Itaenga, Bom Jardim, Machados, Salgadinho, Aliança, Itambé, Condado, Ferreiros, Goiana e Itaquitinga;

• II Macrorregião: São Caetano, Frei Miguelinho, Sairé, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Taquaritinga do Norte, São Bento do Una, Belo Jardim e Toritama, Nazaré da Mata, Vicência e Tracunhaém.

• III Macrorregião: Sertânia, Ibimirim, Manari, Inajá, Tacaratu, Santa Terezinha, Tabira, Quixaba e São José do Belmonte.

O CAO-Saúde elaborou um formulário para preenchimento por parte das Secretarias de Saúde dos municípios envolvidos, com perguntas sobre oferta de exames a gestantes, os quais foram enviados pelas Promotoras de Justiça integrantes do CACE. Diante disso, foram coletados dados e elaborado relatório técnico a partir de informações acerca dos seguintes indicadores dos municípios envolvidos: a) Número de consultas pré-natal realizadas; b) Cobertura da atenção básica; c) Oferta de obstetras; e d) Ofertas de exames de rotina no pré-natal.

Como resultado dos dados levantados, foram expedidas Recomendações às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari, para que promovam medidas visando a regularização da oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais. As recomendações visam garantir a assistência à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal. Segundo relatório elaborado pela equipe multidisciplinar do CAO-Saúde, os municípios apontados não realizam, na íntegra, os exames de rotina previstos na assistência ao pré-natal, como ultrassom obstétrico, E.C.G, teste rápido de sífilis, entre outros. Ante a insuficiência do quantitativo de consultas pré-natais observado, o MPPE também recomendou às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde que apresentem plano de ação visando garantir a busca ativa de gestantes, com o objetivo de promover a iniciação das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Em Sertânia, São José do Belmonte e Inajá também foi recomendada a contratação imediata de profissional obstetra, bem como a especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que os municípios informem se acatam ou não as recomendações, devendo, em caso positivo, indicar as providências efetivamente adotadas. As recomendações, assinadas pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 03 de janeiro de 2024.

Projeto Saúde no Pré-Natal

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Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças 

A Rede de Atenção Psicossocial no Foco do MPPE

O Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças, promovido pelo CAO-Saúde em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (MPPE), tem como objetivo geral fomentar a atuação das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

O Projeto foi dividido em três componentes:
COMPONENTE 1 - FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE À MENTAL DO ESTADO, com objetivo de “Induzir expansão da Rede de Atenção Psicossocial no Estado”
Nessa etapa, são realizadas reuniões virtuais periódicas com Promotores de Justiça, distribuídos de acordo com as Gerências Regionais de Saúde do Estado (GERES), para apresentação acerca da assistência médica em saúde mental, do funcionamento da RAPS e das pactuações de cada Município, bem como para envio de modelos de atuação.
COMPONENTE 2 - ADEQUADO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE PROCURAM O MPPE COM APARENTE SOFRIMENTO PSÍQUICO, cujo objetivo é “Adequar o atendimento aos cidadãos e cidadãs que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico”.
A principal atividade do Componente 2 consiste na realização de oficinas (treinamentos) com  funcionários/servidores nos prédios das Promotorias de Justiça que constituem sede das Circunscrições Ministeriais, com apoio da equipe técnica da Gerência de Saúde Mental do Estado (GASAM/PE), para sensibilização e capacitação dos profissionais para atendimento a pessoas que procuram o MPPE com sinais e sintomas de sofrimento psíquico.
COMPONENTE 3 - FISCALIZAÇÃO DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS NO ESTADO, com objetivo de “Fiscalizar as internações psiquiátricas involuntárias no estado e as respectivas unidades de saúde”.
Na última etapa, serão realizadas visitas de inspeções a unidades de saúde que acolhem usuários em internação psiquiátrica involuntária, concluindo-se com a elaboração de relatório técnico pela equipe do CAO.

DOCUMENTO COMPLETO EM ANEXO

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