(Publicado em 05/02/2025)

Exmo (a) (s). Sr (a) (s) Promotores de Justiça,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou recentemente um levantamento preocupante sobre a capacidade dos 184 municípios pernambucanos e mais Fernando de Noronha para gerenciar riscos e responder a desastres.

De acordo com os dados, 75% dos municípios do estado possuem baixa capacidade de resposta a eventos como enchentes, deslizamentos e secas, o que expõe milhares de pernambucanos a riscos severos.

A pesquisa se utilizou de 20 (vinte) quesitos e avaliou aspectos fundamentais para a gestão de desastres, como a existência de planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, locais para abrigar populações desalojadas, dentre outros.

Além disso, o TCE-PE identificou que 106 municípios são prioritários por estarem mais suscetíveis a desastres e, desses, 47 se encontram no quadrante mais crítico, combinando alta vulnerabilidade com estrutura deficiente.

O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCEPE) utiliza a metodologia já adotada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) em levantamento similar (a diferença é que o TCE exigiu os documentos comprobatórios).

Sobre a temática, o CAO Meio Ambiente relembra a existência do Projeto Tempo de Cuidar, que integra o Planejamento Estratégico do MPPE e que está pronto para adesão, com roteiro e peças de atuação, tendo como objetivo aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade dos municípios pernambucanos, por meio do fortalecimento de ações preventivas, do cumprimento das políticas públicas de defesa civil e da implementação de medidas estruturais para a proteção da população.

Em anexo, encaminhamos os links do TCE (o primeiro com a possibilidade de consulta da situação de cada município e o segundo, um relatório simplificado, com os dados coletados), bem assim o link para o Hotsite do Projeto Tempo de Cuidar.

Panorama dos municípios: 

https://script.google.com/a/tcepe.tc.br/macros/s/AKfycbw2NoRsIEjC8ZE4aDQDVQOjWA5bq1q6nsIUSDP-kotSSDByPGF6FUQ1YYFYfMWHOGu1JQ/exec?page=pag3

Relatório simplificado:

https://docs.google.com/document/d/1Pi3aga4IfEBQNRKVSHUTDItfUjguBWdyNaRRvgYOc3A/preview?tab=t.0

Hotsite Projeto Tempo de Cuidar: 

https://sites.google.com/mppe.mp.br/tempo-de-cuidar/in%C3%ADcio

Para mais informações, permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

 Belize Câmara Correia

Coordenadora do CAO Meio Ambiente

Publicado em 12/12/2024
 

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) encaminha, para fins de conhecimento e divulgação, informações sobre o 6º e último encontro da edição 2024 do Programa "Diálogos Ambientais", uma iniciativa promovida pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que visa reconhecer e destacar as ações exitosas na seara ambiental. 

Este evento, que acontecerá no dia 13 de dezembro, sexta-feira, às 16h, será transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube através do link: link Diálogos ambientais 6° edição/2024 - YouTube

 O encontro contará com a participação de ilustres Promotoras e Promotores de Justiça, que apresentarão projetos de destaque em prol do meio ambiente, como:

• Belize Câmara Correia (MPPE) – Projeto Tempo de Cuidar
• Luciana Imaculada de Paula (MPMG) – Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA)
• Marta Moriya Loyola (MPGO) – Projeto Lote Legal
• Cláudio Rebêlo Correia Alencar (MPMA) – Projeto Fome Zero Pet

Não perca a oportunidade de acompanhar iniciativas de grande relevância para o fortalecimento da atuação ambiental do Ministério Público.

Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para dirimição de eventuais dúvidas e esclarecimentos.

BELIZE CÂMARA CORREIA

Coordenadora do CAO Meio Ambiente


 

Publicado em 06/11/2024

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) encaminha, para fins de conhecimento e divulgação, informações sobre a 4ª edição do Programa “DIÁLOGOS AMBIENTAIS 2024”, uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  cuja finalidade é reconhecer e destacar as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente, como também servir como exemplo inspirador para o Ministério Público Ambiental brasileiro. 

🔹 Data: 08 de novembro (sexta-feira)  

🔹 Hora: 16h  

🔹 Link para transmissão: Canal do CNMP no YouTube: https://www.youtube.com (link ativo na hora do evento)

O 4º encontro do programa contará com a participação de:

- Sheila Cavalcante Pitombeira (MPCE) – Projeto: Memória e Paisagem  

- Mariana Duarte Leão (MPMG) – Projeto: Digitalização de Documentos Históricos da Comarca de Paracatu  

- Giselle Ribeiro de Oliveira (MPMG) – Palestra: Cavidades Naturais Subterrâneas e Licenciamento Ambiental

Publicado em 03/10/2024

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) encaminha sugestão de modelo de ofício para envio aos diretórios municipais dos partidos políticos, pelos promotores de justiça com atribuição na defesa do meio ambiente, para priorização da pauta climática como política perene de Estado.

A iniciativa se fundamenta na proximidade do pleito municipal de 2024, no potencial protagonismo dos agentes públicos municipais e no grande número de municípios vulneráveis a eventos climáticos extremos e desastres socioambientais no âmbito do Estado de PE (que ocupa o 5º lugar em ranking nacional, segundo a Nota Técnica nº 1/2023/SADJ-VI/SAM/CC/PR, elaborada pelo Governo Federal ).

Informamos que ofício de semelhante teor, subscrito pelo Procurador Geral de Justiça e pelo CAO MA, foi encaminhado aos diretórios estaduais dos respectivos partidos políticos.

Por fim, encaminhamos também, para conhecimento, modelo de TAC firmado no âmbito do Projeto “Tempo de Cuidar” (https://sites.google.com/mppe.mp.br/tempo-de-cuidar/in%C3%ADcio), desenvolvido pelo MPPE, sugerindo a possibilidade de sua replicação no âmbito de cada município por meio da adesão ao referido projeto por parte dos promotores de justiça, registrando que nova janela para adesão ao PAPJ foi aberta até o dia 21/10/2024.

Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para dirimição de eventuais dúvidas e esclarecimentos.

BELIZE CÂMARA CORREIA

Coordenadora do CAO Meio Ambiente

Clique para baixar:

Ofício MPPE

TCA Olinda