MPPE lança conjunto de documentos para consulta do cidadão

17/12/2020 - Durante a programação da Semana do Ministério Público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou na manhã desta quinta-feira, 17, a Carta de Serviços do MPPE, a Carta de Serviços da Ouvidoria do MPPE e a Cartilha do Fundo de Desenvolvimento Institucional. Os documentos podem ser acessados on-line no endereço eletrônico www.mppe.mp.br. Com transmissão por meio de sistema de videoconferência, as apresentações foram capitaneadas pela ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto; pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Teixeira; e pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.

“Temos três produtos de grande importância para o Ministério Público de Pernambuco e, consequentemente, para o cidadão pernambucano, pois agora o pernambucano pode conhecer em detalhes todas as áreas do MPPE, sabendo o tipo de serviço que realizam, ter acesso aos contatos de cada uma das unidades, dos órgãos de execução, das unidades administrativas da área meio, bem como os demais núcleos e unidades de execução”, disse a procuradora de Justiça Laís Teixeira. Hoje, o MPPE possui 533 cargos de membros (procuradores e promotores, estes divididos em primeira, segunda e terceira instância); além de 687 cargos da área e meio e mais 17 outros órgãos e coordenação e núcleos de apoio.

Essa primeira versão da Carta de Serviços do MPPE foi elaborada pela Ouvidoria em parceria com diversas outras unidades organizacionais. Em formato de um hotsite, a Carta contempla informações em que é possível conhecer as atividades desempenhadas pelo MP, cada uma das promotorias e procuradorias de Justiça, os Centros Operacionais de Apoio, Núcleos e Grupos de Trabalho, a Corregedoria, a Ouvidoria, a Escola Superior do MPPE e ter acesso ao Portal da Transparência. “A gente fica extremamente contente com a entrega desses documentos durante essa semana de celebração do Ministério Público. Isso faz parte de um processo de democratização das informações e ações desenvolvidas pelo MPPE, bem como o fortalecimento da atuação ministerial e da interação com o cidadão. Estamos cumprindo os princípios da democracia participativa, trazendo o cidadão para a instituição de forma consciente, didática, direta e ágil”, disse o procurador de Justiça Silvio Tavares.

Segundo a ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto, a pergunta que procurou nortear a produção de conteúdo foi: “o que o Ministério Público pode fazer por mim?”. “Fizemos toda a produção de texto e de estrutura da página pensando que um cidadão pode querer procurar e buscar informações sobre o MPPE, apresentação que a missão do MP é proteger os direitos individuais indisponíveis e os direitos coletivos. Disponibilizamos, também, um mapa em que é possível conhecer cada uma das promotorias de Justiça de cada município pernambucano e ter acesso aos contatos telefônicos e eletrônicos. É um grande orgulho poder entregar essa Carta de Serviços ao cidadão, pois agora ele pode conhecer melhor o universo de vivência do Ministério Público”, disse ela.

Na Carta de Serviços da Ouvidoria é possível acessar informações como os serviços que são prestados pela ouvidoria, os tipos de manifestação que podem ser realizadas, a estrutura de funcionamento da ouvidoria, os canais de atendimento, os prazos para retorno, bem como as diretrizes e regulamento relacionados ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do MPPE.

"A Ouvidoria do Ministério Público é o canal que permite a comunicação direta e simplificada entre a sociedade e o MPPE, através da recepção de denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por seus membros, servidores e órgãos da Instituição. Com essa Carta o cidadão terá uma maior orientação acerca do serviço que prestamos", reforçou ela, que realiza a entrega do documento no ano em que celebra 25 anos de serviço no MPPE e dois anos à frente da Ouvidoria da instituição. “Estou em breve completando dois anos à frente da ouvidoria e agradeço imensamente a escolha dos meus pares para capitanear esse órgão ministerial, ainda assim, essa Carta de Serviços simboliza um divisor de águas”, reforçou.

Financeiro - Na Cartilha para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco (FDIMPPE) estão compiladas as principais informações necessárias aos integrantes do MPPE sobre o Fundo e como destinar recursos oriundos da atividade ministerial. No documento, que tem como principal público os membros, é possível acessar informações sobre a finalidade do FDIMPPE, os tipos de recursos que podem ser destinados, como acontece a administração do fundo, à que compete o Conselho Deliberativo, a quem compete a administração orçamentária e financeira do fundo, bem como o que realizar a destinação de recursos. O FDIMPPE foi instituído pela Lei Estadual n.º 15.996/2017 e regulamentado pela Resolução PGJ n.º 004/2019, sendo um instrumento de natureza contábil, orientado pelas normas que regem a Administração Pública brasileira, tendo por finalidade reequipar física e tecnologicamente os órgãos que compõem a estrutura do MPPE.