MPPE atualiza regras para sistematizar a gestão e alimentação do Portal da Transparência

22/12/2022 - A Procuradoria-Geral de Justiça atualizou, por meio da Resolução PGJ nº 029/2022, as competências e responsabilidades na gestão do Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A página centraliza a veiculação de informações e dados exigidos pelos normativos sobre transparência pública do Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em cumprimento às diretrizes de acesso à informação.

Dessa maneira, a Resolução PGJ nº 029/2022 estabelece que é de competência da Secretaria-Geral do MPPE coordenar a gestão do Portal da Transparência. Já a Controladoria Ministerial Interna (CMI), unidade subordinada à Secretaria-Geral, fará o monitoramento mensal da alimentação dos dados divulgados no Portal.

Por fim, a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) tem como incumbências prover os recursos tecnológicos (hardware e software) necessários para o cumprimento das diretrizes de transparência; disponibilizar infraestrutura de manutenção e suporte ao Portal da Transparência, assegurando ao cidadão a interação com a página e proporcionando, quando couber, conjunto de dados abertos para leitura automatizada.

Com base na Resolução, as unidades administrativas serão periodicamente acompanhadas para que os dados sejam atualizados de forma constante, respeitando-se o prazo máximo de dez dias até o fim dos ciclos de avaliação, que podem ser mensais, quadrimestrais ou anuais, a depender das características de cada item de competência. Eventuais inconformidades serão monitoradas pela CMI e comunicadas à Secretaria-Geral.

Para facilitar o acompanhamento por parte da CMI, as unidades administrativas que inserem conteúdo no Portal da Transparência deverão indicar formalmente um servidor titular e um suplente para desempenhar as funções de alimentação da página.