14/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alcançou o Selo Diamante em transparência pública segundo o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, que teve os resultados finais de 2024 divulgados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, na quarta-feira (13).

O programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Os resultados de todas as edições podem ser acessados no Radar da Transparência Pública https://radardatransparencia.atricon.org.br.

O índice alcançado pelo MPPE foi de 98,09% de exigências atendidas pelo ENTC, onde atingiu 100% dos itens considerados essenciais. Nos três anos em que houve avaliação, a instituição sempre foi Diamante no Radar da Transparência.

De 2023 para 2024, o PNTC resultou em 58,4% dos portais participantes aprimorados. Foram sete mil pessoas envolvidas no trabalho ao longo do ano, com a participação de 32 tribunais de contas do país. Este ano, somente o Rio Grande do Sul não participou do projeto, por conta da calamidade das enchentes que o estado sofreu em abril.

O índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice do ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “Selo Diamante”, 694 o “Selo Ouro” e 558 o “Selo Prata”.

Em Pernambuco, considerando até municípios, o MPPE ficou entre os 21 que receberam o selo Diamante.

O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os poderes e órgãos públicos do Brasil.

*Com informações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

13/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manteve o nível Diamante em seu Portal da Transparência, de acordo com o estudo realizado pelos 33 Tribunais de Contas do país, o qual avaliou o nível de transparência de oito mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os resultados foram apresentados durante o Seminário Transparência em Foco, em novembro passado, em Brasília.

Além do MPPE, três entidades conquistaram o Selo Diamante em Pernambuco: Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal de Garanhuns e Câmara Municipal de Bom Conselho. Já 23 receberam o Selo Ouro e 33 ganharam o Prata. O MPPE ficou em 3º lugar no ranking entre os MPs brasileiros e 2º lugar no Estado de Pernambuco, atrás do TCE-PE.

O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas. Em Pernambuco foram avaliados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 56,33%.

Os portais públicos foram classificados nos níveis Diamante (índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (85% e 94%), Prata (entre 75% e 84%), Intermediário (50% e 74%), Básico (30% e 50%), Inicial (índice de transparência abaixo de 30%) e Inexistente (índice zero), de acordo com os quesitos alcançados.

Em comparação com o último levantamento realizado em 2022, 43,32% das entidades pernambucanas avaliadas diminuíram o nível de transparência, 41,71% mantiveram e 14,97% melhoraram a transparência de seus portais.

O índice médio do Brasil ficou em 58,13%. Os portais dos Tribunais de Contas apresentaram 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%).

A pesquisa foi realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

RENOVAÇÃO - Em maio último, o MPPE lançou uma nova versão do Portal da Transparência, que vinha sendo desenvolvida desde o início de 2023. Ela agrega um visual mais moderno e intuitivo e mais facilidade no acesso dos cidadãos às informações sobre o MPPE, favorecendo o controle social e a prestação de contas da Instituição.

20/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), novamente, alcançou 100% de desempenho em seu Portal da Transparência, segundo avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O resultado foi divulgado, na terça-feira (19), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Conselheiro Antônio Edílio Magalhães. 

Além do MPPE, foram considerados 100% os portais dos MPs do Acre, Amapá, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul e Piauí. Receberam a menção “ótimo” as que atenderam, no mínimo, a 90% dos requisitos de transparência: Ceará (99,8%), Santa Catarina (99,6%), Bahia (99,4%), Paraná (99,1%), Paraíba (98,6%), Pará (98,1%), Rio Grande do Norte (97,8%), Minas Gerais (97,5%), São Paulo (97%), Amazonas (96,5%), Ministério Público Militar (96,3%), Roraima (95,4%) e Espírito Santo (95,3%). Além do CNMP, tiveram desempenho entre 91,5% e 94,6% os MPs do Rio Grande do Sul, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Goiás e Rondônia. 

Os dados se referem ao primeiro semestre deste ano e tiveram como base a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes.

"O MPPE recebe esse resultado com entusiasmo, coroando de êxito o trabalho que vem sendo desenvolvido mensalmente pela CMI e pelos setores responsáveis pela atualização dos dados, contribuindo para a transparência pública e disponibilizando à sociedade um importante instrumento de controle", afirmou a Secretária-Geral do Ministério Público de Pernambuco, Janaína do Sacramento Bezerra. “Nossa equipe mantém com rigor a disciplina necessária aqui na Gerência Ministerial de Controle (GMC), juntamente com os alimentadores de conteúdo do Portal da Transparência, para que o MPPE seja o mais transparente possível”, revelou o Controlador Ministerial Interno, Otávio Henrique Cintra Monteiro.  

Em respeito aos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal, e visando a garantir o direito fundamental de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, a CCAF verifica periodicamente o cumprimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, e pelo próprio Conselho, dos parâmetros mínimos de transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público, em observância às Resoluções CNMP nºs 86 e 89/2012. 

Durante o comunicado ao Plenário do CNMP, o Conselheiro Antônio Edílio Magalhães explicou que “o resultado da análise dos portais da transparência de todos os órgãos que integram o Ministério Público é divulgado semestralmente como forma de estímulo ao aprimoramento constante na gestão pública e ao controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos órgãos fiscalizados”. 

*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP