Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE promove campanha e recebe apoio nas ruas do Recife
Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE promove campanha e recebe apoio nas ruas do Recife
28/10/2025 - Pessoas com deficiência e entidades que as representam se uniram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ato pela inclusão nas ruas do Recife. A ação foi realizada na tarde da última sexta-feira (24), na Avenida Rio Branco, com a entrega de marcadores de livro e adesivos da campanha “Sou ponte, não barreira”, ao som de banda de frevo, acompanhada por grupo de teatro e recital de versos.
“Também recebemos o apoio do governo do Estado e da Prefeitura do Recife. Estamos muito felizes com a aceitação desse movimento e iremos dar prosseguimento a novas etapas, como a visitação de escolas e ações de rua em outras regiões do Estado”, afirma a coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Dalva Cabral, idealizadora da campanha. Animaram o ato a Banda do Maestro Ademir Araújo e o Grupo de Teatro Padre Reginaldo Veloso.
Na ação de sexta-feira, ela e os demais participantes tentaram conscientizar transeuntes e condutores de veículo sobre a necessidade de colaborar com a quebra de barreiras para que pessoas com algum tipo de deficiência possam se sentir incluídas, deixando de ser vítimas de preconceito e do capacitismo. O material distribuído continha frases afirmativas como “Eu promovo a inclusão de pessoas com deficiência” e “Diga não ao capacitismo, seja ponte para o respeito”.
Carlos Freitas, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde, participou do ato e confirmou que são muitas ainda as dificuldades da população com algum grau de deficiência, inclusive na assistência especializada de saúde. José Diniz Júnior, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e da Associação Pernambucana de Cegos, elogiou a iniciativa do MPPE, considerando a multiplicidade de desafios da pessoa com deficiência para transitar, ter acesso a equipamentos públicos, trabalhar e se divertir. Pernambuco é o estado com a terceira maior população de deficientes.
DEVER DE CASA - Para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, que participou do ato, o comportamento inclusivo deve ser uma iniciativa também institucional, para estimular o cidadão em todos os ambientes. Daí a importância, segundo ele, de ações desenvolvidas para os públicos externo e interno do MPPE.
O Ministério Público Estadual tem adotado medidas de inclusão, com ingresso em seus quadros de pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que promove campanhas voltadas à sociedade e outros procedimentos na defesa dos direitos desses cidadãos.
Últimas Notícias
PGJ participa de eleição do novo presidente do CNPG e acompanha posse de três novas conselheiras no CNMP
31/10/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou na manhã desta quarta-feira (29), em Brasília, da 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, foi eleito por aclamação o novo presidente do colegiado, o chefe do MP da Bahia, Pedro Maia, que será empossado em 16 de dezembro.
“Seguiremos unidos, consolidando práticas que fortaleçam nossa atuação e o Ministério Público brasileiro. Agradeço a confiança. É uma honra representar e atuar ao lado dos colegas”, disse o Procurador-Geral de Justiça do MP baiano.
Pedro Maia sucederá, no CNPG, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, que considera o resultado da eleição um reflexo da união e compromisso institucional do MP brasileiro. “Sua trajetória e capacidade de diálogo contribuirão para uma gestão marcada pela cooperação e pela defesa dos valores que norteiam nossa instituição”, afirmou Seigneur em relação ao sucessor.
José Paulo Xavier parabenizou o eleito e elogiou o presidente que está encerrando a gestão. Ele considera que o CNPG continuará avançando. “Maia e Seigneur atuam para o fortalecimento do Ministério Público nacional, defesa de prerrogativas e atribuições constitucionais, numa permanente integração com as Procuradorias-Gerais e articulação com os demais órgãos de governo”, disse.
CNMP - Na segunda-feira (27), o chefe do MPPE prestigiou a posse de três novas integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): A Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiana Costa Oliveira Barreto, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza e a advogada Greice Fonseca Stocker.
A solenidade, também em Brasília, foi conduzida pelo presidente do CNMP, Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. “A maior representação feminina no CNMP é um passo importante para a igualdade de gênero nas entidades e instituições do sistema de Justiça”, afirmou José Paulo Xavier.
*Com informações do CNPG e do CNMP
Posse de nova turma de Promotores de Justiça no MPPE será nesta segunda-feira (3)
31/10/2025 - A partir das 16h desta segunda-feira (3), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, será realizada a posse dos novos 16 Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores. A terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 é composta por quatro mulheres e 12 homens.
Após curso preparatório de quatro semanas, a ser iniciado na terça-feira seguinte (4), eles já estarão atuando no início de dezembro em diferentes regiões do estado, na defesa da cidadania, em questões cíveis e criminais.
“Com os novos nomeados, somamos 47 ingressos. Com esse time reforçado, podemos oferecer melhor atendimento, garantindo direitos fundamentais ao povo pernambucano”, afirma o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier. A reestruturação do MPPE na perspectiva do presente e do futuro é uma das ações previstas no plano de gestão 2025-2026.
A posse dos novos membros será conduzida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE, formado por 50 integrantes, na presença de demais gestores da instituição, de outras autoridades convidadas e familiares dos nomeados.
Os 16 Promotores que estão ingressando no MPPE vão atuar em Tamandaré (Litoral Sul), Amaraji, Maraial, Pombos (Zona da Mata), Buíque e Lajedo (Agreste), Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Inajá, Ipubi, Petrolândia, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Tabira (Sertão).
Prefeitura e Associação privada se comprometem a realizar Festa do Leite com recursos públicos conforme parâmetros da lei
31/10/2025 - A utilização de espaço privado para evento custeado com recursos públicos demanda cessão temporária e gratuita formalizada, com delimitação clara do uso público e vedação de proveito econômico particular. Dessa forma, o prefeito de Sanharó e o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sanharó (ACIAS) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público, comprometendo-se a adotar uma série de medidas para evitar a confusão entre áreas públicas e privadas da XXV Festa do Leite 2025.
Sobre a separação física e funcional dos espaços, a ACIAS compromete-se a delimitar fisicamente o espaço destinado aos shows e apresentações culturais custeados pela Prefeitura de Sanharó, de modo a separá-lo integralmente das áreas destinadas às atividades privadas da XXV Festa do Leite, tais como exposições, concursos leiteiros e estandes comerciais.A separação física deverá ocorrer exatamente nos dias e horários em que houver eventos culturais promovidos pela municipalidade, devendo o acesso ao público ser livre e gratuito. Nestes locais fica vedada a instalação de camarotes, stands comerciais ou qualquer atividade econômica privada dentro da área pública delimitada para os shows.
Quanto à cessão formal do espaço privado, a Associação compromete-se também a formalizar termo de cessão temporária e gratuita do espaço à Prefeitura Municipal de Sanharó, exclusivamente para os dias e horários dos shows e apresentações culturais. O Termo deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Sanharó.
INICIATIVA DO MPPE - Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça de Sanharó, Jefson Romaniuc, a informação de que o município de Sanharó destinará recursos públicos, inclusive provenientes de emenda parlamentar, à realização da XXV Festa do Leite 2025, 31 de outubro e 1º de novembro, especificamente para custear atrações artísticas, estrutura de palco e serviços correlatos. O evento, embora realizado em espaço pertencente à ACIAS, compreende tanto atividades privadas (exposições, concursos leiteiros, estandes comerciais) quanto atividades públicas (shows e apresentações culturais custeadas com recursos municipais).
A confusão entre áreas públicas e privadas pode ensejar desvio de finalidade e responsabilidade administrativa e civil, notadamente se houver exploração econômica (como venda de camarotes, estandes ou espaços VIP) em área financiada com dinheiro público.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 2025.
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