MPPE orienta servidores e membros para garantia do direito do cidadão

19/08/2024 - No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completou seis anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) renovou o convite para que seus membros e servidores estejam atentos à questão na rotina. Um conjunto de documentos está reunido no site do MPPE (https://portal.mppe.mp.br/lgpd), com instruções para o cumprimento da legislação.

“Desde que a Lei Federal 13.709/2018 foi aprovada, em 14 de agosto de 2018, e passou a valer em setembro de 2020, o empenho do MPPE deve ser constante para atender aos princípios previstos na norma”, afirma a secretária-geral e encarregada de Proteção de Dados Pessoais do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento.  

O MPPE conta com um Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, presidido por Janaína do Sacramento, e desde setembro de 2023 implantou o canal do titular através da Ouvidoria para receber questionamentos do público externo sobre o assunto. “A proteção dos dados pessoais é um direito de todo cidadão e um dever das instituições públicas que trabalham com esse tipo de informação", explica a Promotora de Justiça.

Segundo ela, além de investir em tecnologia para impedir ataque ao acervo de documentos eletrônicos do MPPE, com atualização de programas e metodologias de uso, outras medidas têm sido adotadas, como a atualização constante dos membros e servidores. Em fevereiro deste ano, numa parceria com a Secretaria de Administração do Estado, foram distribuídos 15 conteúdos em formato de podcast, para orientar acerca do tema.

CNMP - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está divulgando uma campanha destinada à população, tratando do direito fundamental à proteção de dados pessoais. O que é a LGPD e o que mudou a partir dela são algumas das questões presentes nas mensagens distribuídas em redes sociais (https://www.instagram.com/cnmpoficial/). O CNMP tem uma Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), com a missão de zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro,  capacitar membros, servidores e a sociedade em geral sobre o tema.