MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública

21/07/2025 - Gestores de todas as 184 prefeituras do estado e do Distrito de Fernando de Noronha foram convidados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para receberem, nesta  segunda-feira (21), o certificado pelo repasse voluntário de informações ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2025. A solenidade será a partir das 15h, no auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. 

Até as 9h desta segunda-feira (21), o painel contabilizava R$306,3 milhões na contratação de 3.498 artistas para a realização de 6.215 apresentações em 179 municípios. Em 2024 foram investidos R$203,5 milhões em 5.272 shows de 2.657 atrações. Das 179 prefeituras que promoveram festas juninas com recursos próprios ou de origem estadual, 131 informaram ter custeado a programação só com o apoio financeiro do governo do estado. A plataforma ficará aberta até o final de julho, para que os gestores possam acrescentar informações.

ADESÃO DE 100% - Na sua segunda edição, o Painel de Festejos Juninos do MPPE manteve a adesão total. “A colaboração voluntária das prefeituras, repassando informações, demonstra que estamos alcançando o nosso objetivo de estimular a transparência, dando a oportunidade para que a população e os gestores tenham um panorama dos eventos, artistas contratados, investimento e arrecadação”, avalia o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, Promotor de Justiça Hodir Flavio Guerra de Melo, explica que os dados sobre arrecadação foram incorporados ao painel nesta segunda edição. “Há necessidade de os municípios estruturarem a administração tributária e, nesse sentido, o MPPE articula um fórum permanente que possa auxiliá-los”.

O Painel  tem apoio do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas e da Associação Municipalista de Pernambuco. Os dados detalhados fornecidos pelas prefeituras estão disponíveis em: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.

 

18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).

O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.

O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública.  De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco  (SDS-PE).

 

18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.

“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.

De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.

“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.