Integrantes do MPPE terão direito a desconto em serviços prestados pelo Sesc-PE
Integrantes do MPPE terão direito a desconto em serviços prestados pelo Sesc-PE
19/08/2024 - Convênio celebrado na tarde desta segunda-feira (19/08) entre a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Serviço Social do Comércio (Sesc-Pernambuco) assegura a membros, demais servidores do Ministério Público de Pernambuco e seus respectivos dependentes o direito de usar, com desconto de até 10%, serviços da entidade referentes à educação, saúde, nutrição, turismo, cultura, lazer, esportes, assistência e bem-estar.
Eles serão cadastrados na categoria pessoa física, público geral do Sesc, para ter direito à tarifa social. A parceria, assinada entre o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho, tem validade de dois anos, podendo ser renovada por igual período.
O beneficiário precisará apresentar documento padronizado, denominado “Credencial Sesc”, válido por 24 meses, para obter o desconto no valor cobrado. O acesso aos serviços estará sujeito à disponibilidade de vagas, após o atendimento prioritário aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes (principal público da rede Sesc e da tarifa social), que são contemplados com descontos maiores.
“O MPPE se preocupa com a qualidade de vida do seu corpo funcional e a rede Sesc-PE oferece serviços variados, que incluem educação de crianças, esportes, academias de ginástica, hoteis em diferentes regiões do Estado e atendimento odontológico”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Para Bernardo Sobrinho, do Fecomércio, o convênio dá oportunidade para que membros e servidores do MPPE utilizem a rede em expansão do Serviço Social do Comércio. “Fico lisonjeado e espero que utilizem nossos hoteis, restaurantes e academias distribuídos no Estado”, afirmou, referindo-se às 23 unidades localizadas da capital ao Sertão.
CREDENCIAL - Para ter acesso aos serviços, os beneficiários do convênio terão que se credenciar previamente junto ao Sesc. O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio José de Carvalho Xavier, informa que em breve serão divulgados mais detalhes para orientar o corpo funcional do Ministério Público.
Nesse convênio, são considerados dependentes cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero, filho, enteado ou pessoa sob guarda (definitiva ou provisória), tutela e curatela do titular, menor de 21 anos ou estudante até 24 anos, matriculados no ensino superior, profissionalizante, pós-graduação, preparatório para o ensino superior ou cursando Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os serviços do Sesc-PE podem ser conferidos em https://www.sescpe.org.br/
Além do PGJ, do Subprocurador Hélio José de Carvalho Xavier e do presidente local do Sistema Fecomércio, participaram da solenidade a diretora executiva da Fecomércio-PE, Cleide Pimentel, e o diretor regional do Sesc-PE, Oswaldo Ramos.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
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