Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
13/12/2024 - Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco promoveu a solenidade de entrega da Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra a personalidades e entidades por relevantes serviços prestados à sociedade. Na cerimônia, realizada na tarde de quinta-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, organizadores, convidados e homenageados destacaram a importância do MPPE como instituição que atua em defesa da democracia e dos direitos humanos, além do incentivo que representa a principal honraria concedida.
Natural do Recife, Roberto Lyra é considerado o “Príncipe dos Promotores Públicos”, pela trajetória brilhante e contribuição como jurista, professor e advogado.
Na ocasião, membros com 30 e 20 anos de carreira, assim como demais servidores com uma década de dedicação ao MPPE também foram homenageados com medalhas pelo tempo de serviço. A solenidade contou com a apresentação da Orquestra de Câmara do Instituto Israel de França.
“Para mim esse reconhecimento significa muito, no sentido de que nós temos o Ministério Público de Pernambuco incentivando aquela que é a primeira função do MP: defender a democracia e os interesses da sociedade”, comentou a Procuradora de Justiça do Estado de Goiás e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, Ivana Farina Navarrete Pena, uma das primeiras a receber a comenda Roberto Lyra das mãos do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Falando em nome de todos os 19 agraciados com a Medalha Roberto Lyra, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida, lembrou como é importante e atual que todas as instituições e a sociedade se mantenham na defesa da democracia.
“O MPPE tem sido um grande parceiro da Secretaria de Habitação na solução desse problema complexo de moradia, ajudando o Estado a implementar uma política”, comentou a secretária estadual de Habitação, Simone Benevides de Pinho Nunes, também homenageada.
A líder quilombola Maria José de Fátima da Silva Barros, da Comunidade Onze Negras, do Cabo de Santo Agostinho, outra agraciada, mostrou-se feliz pelo reconhecimento à luta do seu povo por direitos fundamentais. “No momento lutamos para ter um posto de saúde no nosso território”, contou. O advogado Bruno Ribeiro, que recebeu a medalha dedicada à Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), lembrou a parceria da entidade com o MPPE no combate à fome, com defesa da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional.
PARCEIROS - “Todos os homenageados com a Medalha Roberto Lyra têm relação com o Ministério Público de Pernambuco, contribuíram e contribuem em algum momento com a manutenção da nossa missão e aperfeiçoamento da instituição”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Ele também agradeceu o empenho e dedicação dos profissionais, membros, servidores e colaboradores, que atuam no MPPE. “Cada um com seu esforço diário impactou positivamente a vida de inúmeras pessoas, muitas delas invisíveis, vulneráveis. É com grande orgulho que podemos reconhecer e agradecer”, lembrou.
Neste ano, o MPPE prestou homenagem, com a Medalha Roberto Lyra, também ao técnico ministerial, lotado no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, Almiro Félix da Cruz; à Defensora Pública aposentada Teresa Joacy; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes; ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos da Costa Pinto Neves Filho; aos deputados estaduais Débora Almeida e Joaquim Lyra; ao presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo César Torres de Medeiros; e ao Promotor de Justiça e ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart. A lista de homenageados inclui o deputado federal Eduardo da Fonte; o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos; o senador por Pernambuco Humberto Costa; o desembargador do TJPE Jorge Américo Pereira de Lira; diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE); e a presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sílvia Adbdala Tuma.
A lista dos homenageados por tempo de serviço no MPPE foi composta por 46 membros (13 com 30 anos e 33 com 20 anos de dedicação), além de 71 servidores efetivos com dez anos de atividade na instituição.
Membros com 30 anos de dedicação
Procuradores de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima, Cristiane de Gusmão Medeiros, Lucila Varejão, Maria Ivana Botelho e Marco Aurelio Farias da Silva; e Promotores de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, Glaucia Hulse de Farias Santos, Heloisa Pollyanna Brito de Freitas, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, Katarina Morais de Gusmão, Maria do Socorro Santos Oliveira, Paulo Cesar do Nascimento e Rômulo Siqueira França.
Membros com 20 anos de dedicação
Promotores de Justiça Alice de Oliveira Morais, Allison de Jesus Cavalcanti de Carvalho, Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, Ângela Márcia Freitas da Cruz, Belize Câmara Correia, Bruno Melquíades Dias Pereira, Camila Mendes de Santana Coutinho, Carla Verônica Pereira Fernandes, Christiana Ramalho Bezerra Leite, Cláudia Ramos Magalhães, Diego Pessoa Costa Reis, Diliani Mendes Ramos, Edgar José Pessoa Couto, Erika Sampaio Cardoso Kraychete, Fabiano de Araújo Saraiva, Fernanda Arcoverde Nogueira, Fernando Falcão Ferraz Filho, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, Isabel de Lizandra Penha Alves, Isabela Rodrigues Carneiro Leão, Ivo Pereira de Lima, Izabela Maria Leite Moura de Miranda, Lucile Girão Alcântara, Márcia Bastos Balazeiro Coelho, Maria Amélia Gadelha Schuler, Maria Carolina Miranda Jucá Cavalcanti, Maria da Conceição Nunes da Luz, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Patrícia Ramalho de Vasconcelos, Rejane Strieder Centelhas, Rinaldo Jorge da Silva, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e Ana Cláudia de Moura Walmsley.
Servidores com 10 anos de serviço
Adriana Reis Marques da Silva, Carlos Eduardo Ramos Leça, Hugo Astrinho da Rocha Branco, Jamile Pimentel de Carvalho Mello, Poliana Ribeiro Monteiro, Giseli Patrícia de Souza Lima, Aline Mota Guedes, Bruno Valente Firmino dos Santos, Camila Tavares de Melo Nobrega, Caroline Pimenta Guimarães, Juliane Cristina Cantalice da Cunha, Leonardo Bezerra Leal, Manuela de Oliveira Alencar Moreira, Marcelo Oliveira Resende, Leyllianne Fernandes Santos, Ívano José Genuino de Morais Júnior, Maria de Lourdes Viana Silva Pinto, Geraldo Alves de Siqueira Júnior, Carlos Henrique Fernandes Cabral, André Felipe de Oliveira Lopes, Hallan Carlos Celestino da Costa, Juliana Marinho Tabosa, Marcela Marinho Verçosa, Mariana Santos Figueredo, Rosa Maria Antunes de Araújo, Thiago Gomes Rodrigues, Andrea Carla Campos Brandão, Augusto Diniz Trindade, Bruno César Barros Bastos, Celeste Cristina Gomes Bezerra, Clarissa Pagels Lima Verde Martiniano, Claudionilo Eugênio Gomes Mudo, Cristiano Emerson de Lima Aguiar, Daniel Cunha Martins, Diogo Assis de Oliveira, Fernanda Maria Fehlaber Villa Nova, Iane Enai de Melo Nóbrega, Juliana Ferreira de Melo Calado, Juliana Lima Freitas, Karoline Stupp Ribeiro, Maria Helena Rodrigues de Barros Wanderley Filha, Mariana de Almeida Dourado, Mario de Carvalho Filho, Norma Roberta de Oliveira Luna e Souza, Ravaelle Chrystine Torres Furtado de Mendonça, Rebeca Cintia de Barros Rodrigues, Sandra Dias Gomes, Viviane Correia Santiago das Mercês, Ana Paula Vargas de Alcantara, Ana Virgínia Brainer Lima, Camila Fontes Lima Chapoval, Cecília Giestosa dos Santos, Geraldo de Sá Carneiro Neto, Laura Fonseca Ribeiro Alves, Carlos Roberto Gomes do Nascimento Júnior, Jackson Alexandre de Melo Leal, Tatiana Omena Tavares de Sá, Cleibson Dávila da Silva, Fábia Galvão de Lima Lucena, Kelly Cruz Barros, Rita Jackeline de Brito, Talita Alves Pereira Leandro, Crisdaianne Palitot de Queiroz Figueirêdo, Marcílio Barros Pereira Lopes, Nathália Pugliesi de Paiva, Danielle de Castro Farias, Danielle Galhardo Corrêa Pellegrino de Azevedo, Evaldo Vilar da Silva, Julio Cesar de Souza Melo, Adriana Maria Mendonça Lima e Silva e Marcelo Davilla Angelim Paiva.
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Prefeitura de Passira deve regularizar a Unidade Mista de Saúde junto ao Cremepe
17/07/2025 - A Secretaria Municipal de Saúde de Passira deve regularizar, imediatamente, a inscrição da Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição junto ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), nos termos da Resolução CFM nº 1.980/2011. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Passira.
O documento, assinado pela Promotora de Justiça Milena Lima do Vale Souto Maior, foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 15 de julho de 2025. É recomendado ainda à Secretaria Municipal de Saúde formalizar a designação do diretor técnico médico junto ao Cremepe, com observância das exigências constantes no Código de Ética Médica e nas Resoluções CFM nº 997/1980 e 2.147/2016.
O município terá prazo máximo de 60 dias para criar e colocar em funcionamento o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP); instalar a Comissão de Revisão de Prontuários; contratar e médico diarista/evolucionista para acompanhamento dos pacientes internados; adquirir e disponibilizar equipamentos e insumos indispensáveis ao atendimento emergencial e de urgência, com destaque para tubos traqueais, monitores cardíacos para as salas de parto normal, capacete para administração de gases (Hood), dispositivo para aspiração de mecônio na traquéia nos atendimentos aos recém-nascidos entre outros.
Deverá, ainda, fazer a adequação física e estrutural da unidade, com a inclusão de sanitários acessíveis a pessoas com deficiência (PNE), eliminação de infiltrações, instalação de sinalização de enfermagem nas enfermarias, dotação de consultórios com os instrumentos básicos faltantes, repouso médico contíguo ao consultório do plantonista.
No prazo de 30 dias, a Secretaria de Saúde de Passira deverá informar à Promotoria de Justiça as providências já adotadas e apresentar cronograma detalhado com prazos e metas para o cumprimento integral da recomendação, bem como cópia dos documentos comprobatórios das medidas implementadas.
O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a responsabilização administrativa e por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429 /1992, além da propositura de ações civis públicas visando à tutela dos direitos sociais à saúde e à vida.
MPPE reúne Prefeitura, PM e Corpo de Bombeiros para assegurar proteção ao público na Missa do Vaqueiro 2025
17/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu o município de Serrita, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE) para delimitar, através de um termo de ajustamento de conduta (TAC), as providências necessárias para garantir a segurança do público durante as festividades da 55ª Missa do Vaqueiro, que será celebrada entre os dias 17 e 20 de julho.
Segundo o Promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a celebração do TAC busca estimular os agentes públicos a planejar as iniciativas necessárias para salvaguardar o público da festividade, estimado em até 400 mil pessoas durante todo o evento.
A primeira providência acordada no TAC foi o planejamento antecipado das medidas de segurança nos anos vindouros. Os compromissários se comprometeram a dar início ao planejamento das próximas Missas do Vaqueiro sempre no mês de fevereiro, a fim de garantir tempo hábil para os preparativos.
Em seguida, o Prefeito de Serrita se comprometeu a articular com o Governo do Estado a disponibilização de 650 diárias ou permutas para reforço do efetivo do 8º Batalhão de Polícia Militar, que cuidará do policiamento no entorno do Parque Estadual João Câncio, onde ocorrem as festividades.
Outras obrigações assumidas pela gestão municipal incluem:
- coibir a entrada de materiais que possam gerar riscos ao público, como garrafas de vidro, facas e outros objetos cortantes;
- instalar detectores de metais e realizar revistas na entrada do parque; ordenar a concentração de paredões no parque, a fim de evitar polos de concentração informais nos bares do entorno;
- disponibilizar a estrutura para vistoria do CBM-PE antes do início da festividade, com as licenças sanitárias, ambientais e de segurança exigidas;
- instalação de um posto de atendimento médico nas imediações do Parque João Câncio, com a presença de profissional de saúde durante todo o evento;
- disponibilização de ambulância de plantão equipada e com equipe à disposição;
- presença de bombeiros civis no camarote, em número proporcional à capacidade de público da área.
O Corpo de Bombeiros, por sua vez, se comprometeu a avaliar o projeto de prevenção contra incêndio e pânico para, se for necessário, sugerir adequações em sinalização e saídas de emergência, iluminação e conjunto de extintores de incêndio. As providências requisitadas pelo CBM-PE devem ser cumpridas integralmente pelos organizadores do evento.
O MPPE lança vídeos educativos para sensibilizar sobre crimes contra a vida levados a júri popular
15/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está veiculando a partir desta semana em suas redes sociais vídeos curtos, de 40 segundos a um minuto, retratando situações de violência classificadas como crimes contra a vida. O material, idealizado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e produzido pela equipe da TV MPPE, funcionará também para apoio didático destinado a Promotores de Justiça designados a acompanhar sessões de júri popular, assim como para o público desses julgamentos.
A coleção audiovisual retrata quatro assuntos. Um deles é o crime de trânsito com dolo eventual, no qual o autor assume ou ignora o risco de matar ou ferir uma pessoa, resultando em colisão ou atropelamento, por exemplo. Os demais são feminicídio, homicídio relacionado ao tráfico de drogas e o luto decorrente da morte violenta de um familiar.
“Embora abordem diferentes facetas da criminalidade, os vídeos convergem para um ponto central e inegociável: a defesa da vida e o combate intransigente aos crimes que a ceifam ou a colocam em risco. Em todos eles, vemos a devastação causada pela violência. Seja a dor profunda e incurável de um luto por assassinato, que dilacera famílias, ou a brutalidade dos homicídios decorrentes da disputa fria por poder e território no tráfico de drogas”, comenta o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPPE.
O feminicídio, outro tema abordado, encerra ciclos de controle e abuso com a morte de mulheres, segundo o Promotor. “No vídeo acerca do crime de trânsito, tratamos da irresponsabilidade de quem transforma o ato de dirigir num jogo, assumindo o risco de matar”, completa Della Latta.
A violência injustificada que destrói vidas e a necessidade imperativa de que o Estado dê uma resposta firme e eficaz, são, conforme o PJ, o ponto comum nas quatro situações retratadas. “A atuação do MPPE, especialmente perante o Tribunal do Júri, é a voz da sociedade que clama por justiça. Para cada vida perdida, para cada família dilacerada, há um Promotor de Justiça incansável, lutando para que o culpado seja responsabilizado”, destaca.
Acompanhe os vídeos do MPPE nas redes sociais ou no canal do Youtube, na playlist:
https://youtube.com/playlist?list=PLbMLyMM5B7L_-koiDs7OCsq3NLtU7pO3V&si=6IkTE893bOK-s4JG
VT 01 - Dolo eventual no trânsito
https://youtu.be/gVRS67uaHgc?si=QJPTwIBTA8ATlEO3
VT 02 - Feminicídio
https://youtu.be/xQEtaisILCI?si=uu49KjKlZezFS_az
VT 03 - Homicídio por tráfico de drogas
https://youtu.be/kG2u_dZbUh8?si=bNr6CyXftwnEYEL4
VT 04 - Luto por assassinato
https://youtu.be/GRiR3Y95VcY?si=YYGAlhhFKCt5kMW3
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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