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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RESOLUÇÃO PGJ 08_2020 Regulamenta a concessão de diárias aos membros (consolidada)

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ 01_2023 Regulamenta a licença compensatória decorrente do plantão (folga e conversão em pecúnia)

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2022-02 - Regulamenta a criao e atuao de Grupo de Atuao Conjunta Especializada GACE

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2020-09 Altera a Resoluo RES-PGJ 02-2008 - Autorizao aos membros do MPPE para fixar residncia na Comarca

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2017-004 - Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do MPPE

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2016-006 - Disciplina a interveno do MPPE nas audincias de custdia

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES 001_2018 Resolução Eleição de Coordenadores (consolidada)

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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Ato nº 02.2014 da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ 16_2022 Licença compensatoria por acumulação de acervo processual (consolidada)

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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Ato n° 01.2024 da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível

Modificado há 22 dias por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2002.002 - Designa três procuradores para compor a comissão de acompanhamento orçamentário

Modificado há 23 dias por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-003 - Modifica as atribuições de 1º, 2º ,3º PJDC e 1º PJ Cível do Cabo de Santo Agostinho; Modifica a nomenclatura e atribuição do 2º PJC para 5º PJDC e definir 4º PJDC do Cabo de Santo Agostinho

Modificado há 2 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-02 - Define atribuição 5º PJ Igarassu e ALTERA da Atribuição do 1º, 2º, 3º e 4º PJ Igarassu (1)

Modificado há 2 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-01 - eleição Corregedor, OECPJ, CSMP e Ouvidor (1)

Modificado há 2 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-28 - Define atribuição 10º PJ Criminal Petrolina - DO 26-11-24 (1)

Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-27 - Define atribuição 1º PJ Criminal Gravatá e ALTERA nome e atribuição 2º PJ Criminal de Gravatá - DO 04-12-24 - Republicada

Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-26 - Define atribuição 5º PJ Criminal Cabo e ALTERA atribuição 1º, 2º, 3º e 4º PJ Criminal Cabo - DO 26-11-24

Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-25 - REGULAMENTA processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros - 2025-2027 - Regulamento da Eleição para a Formação da Lista Tríplice - escolha do PGJ Biênio 2025-2027 - do 26-11-24

Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-24 - Mudança atribuição 3º e 5º PJ de Arcoverde

Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-23 - Mudança atribuição 1º e 2º PJ de Sertânia

Modificado há 9 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico

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