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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

Plano Nacional pela Primeira Infância 2020 - 2030

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4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
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1/30/23 9:05 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Primeira Infância
Description
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).
  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/30/23 9:05 AM
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  • Plano Nacional pela Primeira Infância 2020 - 2030

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2020

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