CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de mediação e dialoga com órgãos públicos a fim de buscar soluções para os conflitos fundiários na zona rural de Petrolina

*Ministério Público de Pernambuco promoverá a instauração de procedimento administrativo para acompanhamento do caso*

29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na última quinta-feira (24), de atividades focadas na mediação de conflitos fundiários na zona rural de Petrolina, no Sertão do Estado. As negociações contaram com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, por meio da Promotora de Justiça Rosane Cavalcanti, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), representado pelo seu coordenador, Fabiano Pessoa. O CAO Cidadania dispõe, ainda, de um Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) constituído para essa temática.

No período da manhã do dia 24 de abril o Ministério Público se fez presente na audiência de mediação do processo de reintegração de posse número 560-60.2025.8.17.6130, que tramita na 1ª Vara Cível de Petrolina e tem como partes a empresa LM Agrícola Ltda e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A audiência foi promovida no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) Núcleo Sertão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Antes da realização da audiência os integrantes do MPPE tinham, na mesma data, conhecido a localidade em visita técnica dos membros do Núcleo Sertão da CRSF.

Ao fim da reunião, ficou acertado entre as partes que os integrantes do MST irão desocupar, até o dia 8 de maio, dois lotes situados no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Em contrapartida, as famílias ocupantes serão cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de modo a que possam participar dos procedimentos para eventualmente serem assentadas em terras para a reforma agrária, na região. Previu-se também, neste acordo, que as referidas famílias receberão da empresa requerente auxílio para alimentação e transporte a uma destinação alternativa, apontada pelos ocupantes, em razão da desocupação.

Ainda no âmbito destas negociações, o Incra se comprometeu a proceder à análise de áreas indicadas pelo MST na região quanto ao cumprimento da função social da propriedade, considerando os trâmites legais e atribuições do órgão, responsável pela execução de ações voltadas para a reforma agrária.

Também como pactuação promovida no âmbito desta mediação, restou acordado que o Ministério Público de Pernambuco promoverá a instauração de procedimento administrativo para acompanhamento do caso, no âmbito do qual uma nova reunião será realizada com todos os interessados, incluindo o Incra, a Prefeitura de Petrolina e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para aprofundar o debate sobre os conflitos fundiários na região e os encaminhamentos a serem adotados, considerando as necessidades constatadas.

“Essa área havia sido ocupada pelo MST em 6 de abril no âmbito da mobilização do mês de luta pela reforma agrária, o denominado Abril Vermelho, que marca a data de aniversário do massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril. A área ocupada havia sido vistoriada pelo Incra em 2015 e tinha sido apontada, à época, como improdutiva, estando, então, apta para a desapropriação pela reforma agrária. Posteriormente, contudo, a empresa requerente adquiriu a propriedade e apresentou plano para sua utilização, o que fundamentou seu pedido de reintegração de posse junto ao Juízo de Petrolina. Houve concessão de pedido liminar para desocupação da área”, narrou Fabiano Pessoa.

“O MPPE, junto com os demais órgãos envolvidos, têm trabalhado de forma permanente para a busca de soluções que contemplem os interesses legitimamente em disputa, construindo assim, pontes para o encaminhamento da histórica questão fundiária em Pernambuco. A busca por soluções mediadas, que proporcionem a efetiva resolução dos conflitos, tem sido o mote dessa ação e constitui um grande avanço para o tema”, resumiu o coordenador do CAO Cidadania.

A tarde de quinta-feira se iniciou com uma reunião de trabalho interna para definir estratégias para o enfrentamento dos problemas fundiários em Petrolina.

Em seguida, o GACE Conflitos Agrários realizou escuta e encaminhamento de ações com representantes do Loteamento Topázio, que envolve cerca de 700 famílias, em procedimento que tramita junto à 3ª Promotoria de Justiça de Petrolina.

Por fim, o MPPE se reuniu com o Procurador-Geral do Município de Petrolina, Pedro Granja, para pactuar encaminhamentos em relação aos casos analisados pelo GACE e as Promotorias de Justiça de Petrolina, considerando os conflitos no campo e na cidade.

“Conseguimos ajustar a participação do município na mediação do MPPE, no caso da ocupação do MST. E, para cada caso urbano, buscamos traçar um encaminhamento para a busca de soluções”, complementou Fabiano Pessoa.

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10/06/2025

MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde

*A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário*

10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.

A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.

Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.

Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.

As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.

O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.

09/06/2025

MPPE promove audiência pública acerca da garantia da educação especial na rede pública escolar do Recife

A audiência pública aconteceu no auditório do Colégio Salesiano e foi conduzida pelos Promotores de Justiça Salomão Ismail Filho e Gilka Miranda.

09/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das 22ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, realizou, no dia 28 de maio, uma audiência pública com o objetivo de construir soluções para garantir a educação especial nas escolas da rede municipal do Recife, com foco numa perspectiva inclusiva.

A audiência pública aconteceu no auditório do Colégio Salesiano e foi conduzida pelos Promotores de Justiça Salomão Ismail Filho e Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda. Participaram representantes do poder público, movimentos sociais, sindicatos, professores, mães atípicas e cidadãos interessados no fortalecimento das políticas educacionais voltadas às pessoas com deficiência.

Durante a audiência foi enfatizada a importância de um diálogo permanente entre os diferentes segmentos da sociedade para assegurar uma política educacional inclusiva e efetiva. Após a escuta das manifestações dos presentes, foram pactuados encaminhamentos junto à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), voltados à revisão do decreto municipal nº 36.309/2023, à ampliação do transporte escolar inclusivo, à garantia de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à implantação de salas de recursos multifuncionais nas unidades de ensino.

Também foram debatidas questões relativas à nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Assistente de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial (AADEE), à oferta de formação continuada para os profissionais da rede. Restou pactuado o compromisso de resposta às propostas até o dia 15 de julho de 2025.

04/06/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha contra capacitismo e pela inclusão

*Objetivo da campanha é conscientizar para que cada um se torne uma ponte entre a pessoa com deficiência e o que ela tem direito*

04/06/2025 - Para estimular o cidadão a defender os direitos da pessoa com deficiência (PCD), o Ministério Público de Pernambuco lançou na última segunda-feira (2), no Recife, a campanha “Sou ponte, não barreira”. A iniciativa, em combate ao capacitismo revelado em frases e condutas, é do Núcleo da Pessoa Com Deficiência (NPCD) do MPPE. A publicidade institucional foi anunciada em evento, realizado na Escola Judiciária, que serviu também para apresentar os novos componentes do NPCD, entre eles Promotores de Justiça e servidores do MP com deficiência, e renovar a escuta do público que precisa ter os direitos respeitados.

“Temos que cobrar políticas públicas e ao mesmo tempo conscientizar a sociedade a mudar hábitos e linguagens que reforçam preconceitos ou impedem que a pessoa com deficiência, temporária ou definitiva, possa estar onde quiser”, explicou a coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral. Ela alertou que “acessibilidade não é só ter ruas e calçadas adaptadas”.

Segundo a coordenadora do NPCD, a atitude inclusiva precisa estar em todos os ambientes, ser uma iniciativa institucional e pessoal. Daí o convite para que cada um se torne uma ponte entre a pessoa com deficiência e o que ela tem direito. Durante o evento, o MPPE listou palavras, frases e posturas inadequadas, que dificultam a vida de um cadeirante, de alguém com limitação de movimentos ou dificuldade de expressão. A campanha inicialmente está sendo disseminada por meio de mensagens no site do MPPE e suas redes sociais. A ideia é levar às escolas e às ruas outras estratégias de mobilização.

BPC, SAÚDE E EDUCAÇÃO - Na reunião, foi compartilhado um formulário eletrônico para que pessoas com deficiência, seus familiares e entidades possam informar demandas e situações de desrespeito. Mães de jovens e crianças com deficiência manifestaram preocupação com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, que estaria sendo cancelado de autistas que progrediram na sociabilidade ou na escolaridade sem considerar a situação social e o fato de a doença ser definitiva, exigindo dedicação 24 horas do responsável (geralmente mães). As dificuldades citadas incluem longa espera por neuropediatras e neurologistas no SUS, falta de acompanhamento especializado em escolas públicas e privadas, além da necessidade de formação de policiais e outros agentes de segurança para acolher com respeito pessoas com deficiência, investigar diferentes violências e outros crimes praticados contra elas.

Grupos de jovens com deficiência deram as boas vindas ao público e cumpriram a programação cultural. Parlamentares e representantes de outros Poderes informaram iniciativas em curso para reforçar a luta por direitos e alertaram para a grande proporção de pessoas com deficiência no Recife (11%). O evento teve palestra da escritora Lina Maria Pietras, com visão reduzida e que se tornou uma ativista pela inclusão da pessoa com deficiência. Ela está lançando o livro "Profundolhar”.